Termos de Uso

O MainSafe AI Skill Manager é uma plataforma destinada a ajudar os usuários a organizar e gerenciar conteúdos e ativos reutilizáveis relacionados à inteligência artificial, incluindo, entre outros, Prompts, Skills, System Prompts, Agents, Plugins, Automations, Templates, textos, arquivos, referências, versões e outros materiais adicionados pelo usuário.

Conforme o plano aplicável e as funcionalidades disponíveis, o serviço poderá permitir que os usuários armazenem, organizem, localizem, versionem, baixem e compartilhem determinados conteúdos.

O MainSafe AI Skill Manager não é uma plataforma de geração automática de conteúdo por inteligência artificial e não garante o desempenho, qualidade, precisão ou adequação dos Prompts, Skills, Agents ou de outros materiais armazenados pelos usuários quando utilizados com ferramentas ou serviços de terceiros.

O MainSafe AI Skill Manager é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais.

Ao utilizar o serviço, o usuário declara possuir capacidade legal para aceitar estes Termos e utilizar ou contratar os serviços oferecidos.

A versão atual do serviço não disponibiliza fluxo específico de consentimento parental nem serviço destinado a menores de idade.

O acesso ao MainSafe AI Skill Manager poderá utilizar serviços externos de autenticação, incluindo autenticação por meio de uma conta Google.

O usuário é responsável por manter a segurança dos meios utilizados para acessar sua conta e por impedir sua utilização não autorizada por terceiros.

A MainSafe poderá utilizar mecanismos de autenticação, controle de sessão, segurança e prevenção a fraudes razoavelmente necessários para proteger a plataforma e seus usuários.

O usuário deverá comunicar à MainSafe, assim que razoavelmente possível, caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta.

O usuário mantém os direitos que legalmente possui sobre os conteúdos adicionados ao MainSafe AI Skill Manager.

O simples armazenamento de conteúdo na plataforma não transfere à MainSafe a propriedade ou os direitos de propriedade intelectual sobre esse conteúdo.

O usuário é responsável por assegurar que possui os direitos, licenças, permissões, autorizações ou fundamentos jurídicos necessários para armazenar, utilizar, baixar ou compartilhar conteúdos por meio da plataforma.

Isso inclui materiais protegidos por direitos autorais, informações confidenciais e dados pessoais relacionados a terceiros.

Ao utilizar o MainSafe AI Skill Manager, o usuário concede à MainSafe uma licença limitada, não exclusiva, mundial e isenta de royalties, exclusivamente na medida tecnicamente necessária para hospedar, armazenar, processar, reproduzir tecnicamente, transmitir, realizar cópias de segurança, restaurar, exibir ao próprio usuário ou a destinatários autorizados e executar outras operações necessárias à prestação, proteção e funcionamento do serviço.

Essa licença não transfere a propriedade do conteúdo para a MainSafe e não autoriza a MainSafe a explorar comercialmente, de forma independente, o conteúdo do usuário.

A licença poderá subsistir de forma limitada quando cópias residuais precisarem permanecer em backups técnicos ou quando a retenção for exigida pela legislação aplicável.

A MainSafe não utiliza conteúdos privados armazenados pelos usuários para treinar modelos próprios de inteligência artificial ou modelos de inteligência artificial de terceiros.

O conteúdo privado dos usuários também não é utilizado pela MainSafe para fins publicitários.

Caso essa prática seja modificada futuramente, qualquer utilização dessa natureza dependerá de funcionalidade específica apropriada, transparência adequada e fundamento jurídico aplicável antes de sua implementação.

O usuário é responsável pelos conteúdos que decide criar, armazenar, enviar, compartilhar ou de outra forma disponibilizar por meio da plataforma.

Essa responsabilidade inclui a legalidade do conteúdo, o respeito aos direitos de terceiros e, quando aplicável, a existência de base legal adequada ou autorização para o tratamento de dados pessoais.

A MainSafe não assume automaticamente responsabilidade por atos ilícitos, tratamentos indevidos ou violações praticadas exclusivamente pelo usuário ou por terceiros.

Nada nesta disposição exclui ou limita as próprias obrigações da MainSafe previstas na legislação aplicável, incluindo obrigações relacionadas à segurança, proteção de dados pessoais, resposta a incidentes e demais responsabilidades legalmente atribuíveis à MainSafe.

O MainSafe AI Skill Manager não poderá ser utilizado para atividades ilegais, fraudulentas, abusivas, maliciosas ou que violem direitos de terceiros.

São proibidos, entre outros usos, o armazenamento ou distribuição de malware, materiais de phishing, ferramentas destinadas ao roubo de credenciais, materiais destinados a facilitar acesso não autorizado, exploração ou burla de controles de segurança, fraude, violação de propriedade intelectual, tentativas de contornar quotas de armazenamento ou limites técnicos, automações abusivas que possam prejudicar a infraestrutura, conteúdo sexual explícito ou pornográfico e conteúdos cuja posse ou distribuição seja ilegal.

É estritamente proibido armazenar, compartilhar ou distribuir materiais relacionados à exploração ou ao abuso sexual de crianças ou adolescentes.

A MainSafe não realiza monitoramento humano indiscriminado de todo o conteúdo privado armazenado pelos usuários.

Entretanto, a MainSafe poderá investigar situações específicas quando houver indícios de abuso, denúncias, riscos de segurança, fraude, obrigações legais ou necessidade de proteger usuários, terceiros ou a própria plataforma.

Conforme a natureza e a gravidade da situação, a MainSafe poderá adotar medidas incluindo advertências, limitação de funcionalidades, indisponibilização de conteúdos, remoção de conteúdos, suspensão temporária ou bloqueio da conta.

Sempre que razoavelmente possível, as medidas deverão ser proporcionais às circunstâncias identificadas.

Medidas imediatas poderão ser adotadas quando necessárias para enfrentar fraudes, riscos de segurança, atividades ilegais, ameaças à infraestrutura ou obrigações legais.

Restrições decorrentes exclusivamente de limites de quota de armazenamento são distintas de bloqueio administrativo da conta.

O MainSafe AI Skill Manager oferece atualmente os seguintes planos:

Free — US$ 0
Limite total de armazenamento: 50 MB.

Personal — US$ 5 por mês
Limite total de armazenamento: 2 GB.

Personal Plus — US$ 10 por mês
Limite total de armazenamento: 5 GB.

Novos usuários iniciam no plano Free, salvo quando a MainSafe informar expressamente de forma diferente.

A MainSafe poderá alterar planos, funcionalidades, quotas ou preços para contratações futuras, respeitados os direitos aplicáveis aos usuários e assinaturas existentes.

O tamanho técnico máximo de um arquivo individual é de até 100 MB, sempre sujeito à capacidade de armazenamento ainda disponível no plano do usuário.

O limite máximo de 100 MB por arquivo individual não aumenta a quota total de armazenamento do plano aplicável.

Os usuários deverão manter sua utilização de armazenamento dentro da quota correspondente ao plano aplicável.

Determinadas operações poderão ser restringidas quando fizerem com que a utilização ultrapasse o limite aplicável.

Itens mantidos na Lixeira continuam contando para a utilização do armazenamento enquanto permanecerem restauráveis.

As solicitações de mudança de plano são tratadas por meio do processo de gestão assistida de planos da MainSafe.

O pagamento, por si só, não significa que a alteração do plano foi imediatamente aplicada.

A ativação ou alteração de um plano poderá depender de validação administrativa e da aplicação da mudança solicitada pela MainSafe.

Para downgrade do Personal Plus para o Personal, o usuário deverá estar dentro da quota de armazenamento de 2 GB do plano Personal antes que o downgrade possa ser definitivamente aplicado.

Enquanto uma solicitação de downgrade permanecer ativa, a plataforma poderá aplicar operacionalmente o limite de armazenamento do plano de destino para impedir que o usuário aumente sua utilização para um nível incompatível com o downgrade solicitado.

Os planos pagos são cobrados em dólares dos Estados Unidos (USD).

Os pagamentos são processados por meio do Stripe, utilizando Stripe Payment Links ou outros mecanismos de pagamento que a MainSafe venha a disponibilizar.

As informações do meio de pagamento são inseridas diretamente no ambiente disponibilizado pelo Stripe.

A MainSafe não recebe nem armazena o número completo do cartão de crédito ou o código de segurança do cartão (CVV).

A MainSafe poderá receber e tratar informações relacionadas ao pagamento necessárias à administração das assinaturas, como status do pagamento, informações do plano, datas, identificadores de cobrança e outras informações disponibilizadas pelo Stripe.

Os planos Personal e Personal Plus são assinaturas mensais recorrentes cobradas em dólares dos Estados Unidos.

Enquanto a assinatura permanecer ativa, cobranças recorrentes poderão ser processadas pelo Stripe conforme o ciclo de cobrança aplicável.

A assinatura permanecerá vigente até que seja cancelada ou encerrada conforme estes Termos.

O usuário poderá solicitar o cancelamento de uma assinatura paga.

O cancelamento produzirá efeitos ao final do período de cobrança pago vigente, salvo quando a legislação aplicável exigir tratamento diferente.

Até o final desse período pago, o usuário poderá continuar utilizando os benefícios do plano pago.

Após o encerramento da assinatura paga, a conta retorna ao plano Free.

O cancelamento da assinatura não significa exclusão da conta do usuário.

Se uma conta retornar ao plano Free utilizando mais de 50 MB de armazenamento, os conteúdos não serão excluídos imediatamente.

Será iniciado um período de 30 dias para regularização do armazenamento.

Durante esse período, o usuário poderá visualizar, baixar ou excluir conteúdos, reduzir a utilização do armazenamento ou contratar novamente um plano compatível.

Operações que aumentem ainda mais a incompatibilidade do armazenamento com a quota do Free poderão ser restringidas.

Se o armazenamento permanecer acima do limite do Free após o período de regularização, os ativos pertencentes ao usuário poderão ser movidos administrativamente para a Lixeira quando o processo de regularização aplicável for realizado.

A MainSafe não garante que essa ação administrativa ocorrerá exatamente no momento em que o período de 30 dias terminar.

Conteúdos movidos para a Lixeira permanecem restauráveis por até 30 dias, conforme as funcionalidades disponíveis.

Após esse período, os conteúdos tornam-se elegíveis para exclusão definitiva do ambiente operacional.

A MainSafe não garante que a exclusão física ocorrerá exatamente no momento em que o período de 30 dias terminar.

Para fins de recuperação de desastre, segurança e continuidade do serviço, a MainSafe poderá manter cópias técnicas de segurança separadas do armazenamento operacional normalmente utilizado pelos usuários.

Após a remoção de um conteúdo do ambiente operacional, cópias residuais poderão permanecer em backups técnicos de acesso restrito até serem eliminadas de acordo com os ciclos técnicos de retenção e expurgo da MainSafe ou conforme exigido pela legislação aplicável.

Os backups técnicos não são apresentados ao usuário como armazenamento ativo ou como uma biblioteca comum de conteúdos e destinam-se principalmente à recuperação técnica, segurança, continuidade e recuperação de desastre.

Se uma cobrança recorrente não puder ser concluída, a MainSafe ou o provedor de pagamentos poderá realizar ou aguardar novas tentativas de cobrança ou solicitar a regularização.

A MainSafe não garante número fixo de tentativas de cobrança nem prazo fixo de tolerância.

Se o pagamento não for regularizado e não houver período pago ainda vigente, a conta poderá retornar ao plano Free.

Se a utilização de armazenamento ultrapassar a quota do Free, serão aplicadas as regras de regularização de armazenamento descritas nestes Termos.

Chargebacks, contestações de pagamento, reversões de pagamento, suspeitas de fraude ou outras irregularidades relacionadas a pagamentos poderão ser analisadas administrativamente.

A realização de um chargeback não resulta automaticamente no bloqueio da conta.

Dependendo das circunstâncias, a MainSafe poderá restringir benefícios pagos, suspender determinadas funcionalidades ou adotar outras medidas razoavelmente necessárias para proteger a plataforma, prevenir abusos ou cumprir obrigações legais.

Salvo quando exigido pela legislação aplicável ou quando for reconhecido erro de cobrança, pagamentos já realizados não são proporcionalmente reembolsáveis exclusivamente em razão do cancelamento de um plano.

A MainSafe poderá analisar circunstâncias individuais caso a caso.

Os direitos obrigatórios do consumidor previstos na legislação aplicável permanecem preservados, incluindo eventuais direitos legalmente aplicáveis de arrependimento, cancelamento ou reembolso que não possam ser afastados contratualmente.

A funcionalidade de compartilhamento de ativos está disponível de acordo com o plano aplicável e com as regras atuais do serviço.

Atualmente, somente usuários elegíveis de planos pagos podem compartilhar seus próprios ativos.

Usuários do plano Free poderão receber determinados ativos compartilhados e, conforme a permissão concedida, poderão visualizar, baixar ou criar uma cópia quando essa possibilidade estiver autorizada e houver quota de armazenamento disponível.

O compartilhamento é privado e destinado a usuários identificados da plataforma.

O serviço atual não oferece compartilhamento público irrestrito de ativos.

Um compartilhamento referencia uma versão específica de um ativo.

A criação posterior de uma nova versão do ativo não substitui automaticamente a versão originalmente compartilhada.

O proprietário do ativo poderá revogar o compartilhamento conforme as funcionalidades disponíveis no serviço.

A plataforma poderá disponibilizar diferentes níveis de permissão, incluindo:

Visualizar e baixar; ou

Visualizar, baixar e criar uma cópia em Meus Ativos.

A possibilidade de criar uma cópia depende da permissão concedida pelo proprietário do ativo e da existência de quota de armazenamento suficiente na conta do destinatário.

Um destinatário do plano Free poderá criar uma cópia quando a permissão de compartilhamento permitir visualizar, baixar e copiar, desde que haja quota de armazenamento suficiente disponível.

Quando permitido, criar uma cópia em “Meus Ativos” gera um novo ativo operacional associado e controlado por meio da conta do destinatário.

A cópia é independente do ativo original.

A revogação do compartilhamento original não exclui automaticamente uma cópia que já tenha sido criada pelo destinatário.

A criação de uma cópia não constitui automaticamente cessão ou transferência de direitos autorais, licenças ou outros direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo original ou a materiais de terceiros.

O usuário que compartilha conteúdo é responsável por possuir os direitos necessários para conceder as permissões de acesso, download ou cópia selecionadas.

Determinadas funcionalidades de cópia poderão reproduzir as informações estruturadas de um ativo sem clonar automaticamente todos os arquivos anexados para o armazenamento.

A interface poderá informar ao destinatário quando determinados arquivos precisarem ser baixados e adicionados novamente de forma manual.

Os usuários poderão, sob sua responsabilidade, inserir dados pessoais relacionados a terceiros em Prompts, Skills, Agents, arquivos, notas ou outros conteúdos.

Quando a MainSafe apenas hospedar ou tratar esses dados para prestar o serviço de acordo com as instruções do usuário, o papel da MainSafe poderá ser o de operadora ou processadora, conforme a legislação aplicável e as circunstâncias efetivas do tratamento.

O usuário é responsável pelas finalidades que determinar para esse tratamento e por possuir base legal adequada para os dados pessoais de terceiros que decidir inserir no serviço.

Quando a própria MainSafe determinar as finalidades e os elementos essenciais do tratamento, incluindo gestão de contas, cobrança, segurança, suporte e cumprimento de obrigações legais, a MainSafe atuará conforme seu próprio papel aplicável como agente de tratamento.

Mais informações são apresentadas no Aviso de Privacidade.

A MainSafe poderá utilizar fornecedores especializados para operar e disponibilizar o serviço.

Esses fornecedores poderão incluir:

Google — para autenticação;

Stripe — para processamento de pagamentos e serviços relacionados às assinaturas;

Cloudflare e serviços relacionados — para infraestrutura, segurança, armazenamento e serviços técnicos relacionados.

Esses serviços possuem seus próprios termos, políticas e responsabilidades aplicáveis.

A MainSafe poderá substituir ou adicionar fornecedores quando razoavelmente necessário para operação, segurança ou evolução do serviço.

A operação da plataforma poderá envolver infraestrutura ou prestadores de serviços localizados no Brasil ou em outros países.

Quando ocorrer transferência internacional de dados pessoais, a MainSafe adotará as medidas e mecanismos aplicáveis previstos na legislação de proteção de dados.

A MainSafe adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger a plataforma e as informações tratadas por meio dela.

Entretanto, nenhum serviço conectado à Internet pode garantir segurança absoluta, ausência completa de falhas ou risco zero.

Os usuários também devem adotar medidas razoáveis para proteger suas contas e conteúdos.

O MainSafe AI Skill Manager é um serviço online destinado a permanecer continuamente disponível, porém não possui acordo formal de nível de serviço que garanta disponibilidade de 100%.

Poderão ocorrer interrupções em razão de manutenção, atualizações, falhas técnicas, medidas de segurança, falhas de Internet, infraestrutura de terceiros, eventos de força maior ou outras circunstâncias que afetem a operação do serviço.

O suporte humano do MainSafe AI Skill Manager é prestado de segunda a sexta-feira, em dias úteis, por meio do e-mail:

comercial@mainsafe.com.br

A MainSafe busca responder às solicitações de suporte normalmente em até 1 dia útil, porém esse objetivo não constitui acordo de nível de serviço nem garantia de prazo de resposta.

Manutenções programadas que possam causar indisponibilidade relevante do serviço serão comunicadas previamente sempre que razoavelmente possível, preferencialmente com pelo menos 24 horas de antecedência.

Manutenções emergenciais poderão ser realizadas sem aviso prévio quando necessárias para segurança, correção de falhas graves, estabilidade do serviço, indisponibilidade de fornecedores terceiros, proteção de dados pessoais ou proteção da infraestrutura.

A MainSafe poderá corrigir, atualizar, aprimorar, modificar ou descontinuar determinadas funcionalidades do serviço.

Quando uma alteração relevante puder afetar significativamente a utilização da plataforma, a MainSafe buscará comunicar os usuários com antecedência razoável quando possível, respeitando direitos contratuais e disposições obrigatórias da legislação aplicável.

O sistema atualmente não disponibiliza uma funcionalidade automática de autoatendimento para exclusão definitiva da conta.

Solicitações de exclusão definitiva da conta poderão ser encaminhadas para:

comercial@mainsafe.com.br

As solicitações serão tratadas administrativamente conforme os requisitos técnicos, contratuais e legais aplicáveis.

A exclusão da conta é diferente do cancelamento de uma assinatura paga.

A MainSafe poderá suspender ou bloquear uma conta em situações que incluam violação destes Termos, fraude, abuso, riscos relevantes de segurança, utilização ilegal ou quando necessário para cumprimento de obrigações legais.

Sempre que razoavelmente possível e compatível com o risco identificado, a MainSafe poderá fornecer informações sobre a medida adotada.

Situações urgentes poderão exigir ação imediata.

Caso a MainSafe decida descontinuar definitivamente o MainSafe AI Skill Manager, buscará comunicar os usuários com antecedência razoável.

Quando tecnicamente possível, os usuários terão oportunidade de baixar ou exportar seus conteúdos antes da descontinuação do serviço, observadas limitações técnicas, requisitos de segurança e obrigações legais aplicáveis.

A MainSafe não garante que Prompts, Skills, Agents ou outros conteúdos armazenados produzirão determinado resultado quando utilizados com plataformas de inteligência artificial ou serviços de terceiros.

A MainSafe não controla alterações, indisponibilidades, respostas, comportamentos ou políticas de plataformas externas nas quais os usuários decidam utilizar seus conteúdos.

Na medida permitida pela legislação aplicável, a MainSafe não será responsável por perdas ou danos resultantes exclusivamente de atos do próprio usuário ou de terceiros, uso indevido da plataforma ou conteúdos inseridos sem os direitos, permissões ou autorizações necessários.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas.

Nenhuma disposição destes Termos tem a finalidade de eliminar direitos obrigatórios conferidos ao consumidor pela legislação aplicável.

Quando um usuário estiver protegido por normas obrigatórias de defesa do consumidor em seu país ou jurisdição de residência, tais direitos permanecerão preservados na medida em que não possam ser legalmente afastados por contrato.

A MainSafe poderá atualizar estes Termos em razão de alterações legais, regulatórias, técnicas, comerciais, de segurança ou funcionais.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência razoável quando possível.

A versão atualizada e sua respectiva data de vigência serão disponibilizadas nos canais oficiais da MainSafe.

O tratamento de dados pessoais relacionado ao MainSafe AI Skill Manager também é disciplinado pelo Aviso de Privacidade, que integra o conjunto de documentos aplicáveis ao serviço.

O canal para exercício de direitos relacionados à proteção de dados e contato com o Encarregado/DPO é:

Rodrigo Alves
rodrigo@mainsafe.com.br

Estes Termos são regidos prioritariamente pelas leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo da aplicação de normas obrigatórias de defesa do consumidor e proteção de dados aplicáveis aos usuários em sua jurisdição e que não possam ser legalmente afastadas por contrato.

Quando legalmente permitido, fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, para resolução de controvérsias relacionadas a estes Termos.

Esta disposição não impede que consumidores exerçam seus direitos perante outro foro competente quando a legislação obrigatória aplicável lhes assegurar essa possibilidade.

Para dúvidas gerais, suporte, gestão de planos, cobrança ou solicitações relacionadas ao serviço:

comercial@mainsafe.com.br

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais:

Rodrigo Alves — Encarregado/DPO
rodrigo@mainsafe.com.br

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